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Nova Russas: Confira quais são as principais mudanças contidas no Decreto Municipal n.º 045

Serão implantadas barreiras sanitárias nas entradas/saídas da cidade. Também está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica. Nos dias 23 e 30 haverá lockdown.

Art. 1º Do dia 22 a 30 de maio de 2021, permanecerá em vigor, no Município de Nova Russas, o isolamento social, com a liberação de atividades, para enfrentamento da COVID-19, observadas as medidas estabelecidas neste Decreto.

VIII – fica proibida a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em todo o território do Município de Nova Russas, sendo obrigatória a interdição ou retirada, nos estabelecimentos comerciais, de prateleiras que contenham a exibição de bebida alcoólica para venda, conforme Recomendação n.º 08/2021, expedida pela 1.ª Promotoria de Justiça de Nova Russas.

Art. 2º O “toque de recolher” será observado no Município de Nova Russas, da seguinte forma:

§ 1º Das 20h às 5h, de segunda-feira a sábado, ficando estabelecido(a):

I – proibição da circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos, permitidos deslocamentos somente nos casos de serviços de entrega, para atividades liberadas nos termos do inciso II, deste parágrafo, ou em função do exercício da advocacia ou de funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual;

II – vedação ao funcionamento de quaisquer atividades econômicas e comportamentais, salvo:

a) serviços públicos essenciais;

b) farmácias;

c) supermercados, padarias e congêneres;

d) postos de combustíveis;

e) hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

f) laboratórios de análises clínicas;

g) segurança privada;

h) imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

i) funerárias;

§ 2º. Das 17h às 5h, aos domingos, ficando estabelecido(a):

I – proibição da circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos, permitidos deslocamentos somente nos casos de serviços de entrega, para atividades liberadas nos termos do inciso II, deste parágrafo, ou em função do exercício da advocacia ou de funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual;

II – vedação ao funcionamento de quaisquer atividades econômicas e comportamentais, salvo:

a) serviços públicos essenciais;

b) farmácias;

c) postos de combustíveis;

d) hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

e) segurança privada;

f) imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

g) funerárias;

Art. 3º Nos dias 23 e 30 de maio fica suspenso, no município de Nova Russas, o funcionamento presencial das atividades econômicas e comportamentais, exceto:

a) serviços públicos essenciais;

b) farmácias;

c) postos de combustíveis;

d) hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

e) segurança privada;

f) imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

g) funerárias.

Art. 7º As atividades econômicas e religiosas, de segunda a sábado, funcionarão em observância ao seguinte:

I – o comércio de rua e serviços, envolvendo estabelecimentos, inclusive escritórios em geral, funcionarão de 07h às 16h, exceto restaurantes, que poderão funcionar até 20h, observada a limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento simultâneo de clientes, com a ressalva para o disposto nos §§ 2º e 4º, deste artigo;

II – instituições religiosas poderão promover celebrações presenciais até as 20h;

Art. 11. Serão realizadas barreiras sanitárias nas principais vias de acesso ao Município de Nova Russas, durante o período de vigência deste Decreto, somente sendo permitida a entrada e saída, nos seguintes casos:

I – de pessoas residentes no Município de Nova Russas, munidos com documento comprobatório idôneo;

II – de pessoas que laboram no município de Nova Russas, devendo apresentar CTPS, contrato de trabalho ou declaração idônea;

III – deslocamentos por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

IV – deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;

V – deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;

VI – deslocamentos necessários ao exercício das atividades de imprensa;

VII – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

VIII – transporte de carga.

Em suma, muda os seguintes pontos:

  • Bancos não podem atender pessoas que residam em outros municípios
  • Toque de Recolher será das 20h as 5h de segunda a sábado; aos domingos será das 17h as 5h;
  • Teremos barreiras sanitárias;
  • Academias, restaurantes e igrejas só podem funcionar até as 20h;
  • Proibição de venda e consumo de bebida alcoólica, devendo ser retiradas ou interditadas das prateleiras;
  • Lockdown aos domingos.
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