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Estado de calamidade pública no Ceará é prorrogado até o fim do ano

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, durante sessão híbrida nesta quinta-feira (01), o projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que prorroga, até 31 de dezembro deste ano, a ocorrência do estado de calamidade no Estado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida tem relevância visto que desburocratiza contratações e aquisições realizadas pelo Poder Executivo durante este período.

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Camilo Santana destacou que nas últimas semanas, graças ao avanço da vacinação e medidas de isolamento, especialistas sinalizam melhora nos números da pandemia.

No entanto, salienta que não se pode desconsiderar que o risco da doença é real, “sendo que os números podem voltar a subir caso se arrefeça o controle em relação ao isolamento social, bem como ao monitoramento contínuo da doença”.

“O Decreto Legislativo tem objetivo de desburocratizar as ações voltadas para a pandemia. Estamos prorrogando até dezembro de 2021. Queríamos apenas a prorrogação de 30 de junho de 2021 até 31 de dezembro de 2021”, defendeu o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Via Blog do Edson Silva

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