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Assembleia Legislativa vota hoje, projeto que Programa Mais Empregos Ceará

O projeto de lei do Governo do Estado, que cria  o Programa Mais Empregos Ceará, passou pelas comissões técnicas, recebeu parecer favorável e entra na pauta de votação desta quinta-feira,15, da Assembleia Legislativa. O projeto cria normas para o Governo do Estado pagar, ao longo de seis meses, a metade do salário mínimo de 20 mil trabalhadores a serem contratados por empresas das áreas de serviço e do comércio.

Na mensagem enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana destaca que a medida representa estímulo à geração de empregos e à promoção da renda em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

A proposta proíbe que a empresa demita um funcionário para contratar outro trabalhador e se beneficiar do auxílio proporcionado pelo Governo do Estado. O governador Camilo Santana fez apelos aos deputados estaduais para um esforço conjunto no sentido do projeto de lei ser aprovado até esta quinta-feira.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, assumiu o compromisso de que, dentro das regras estabelecidas no Regimento Interno, o projeto, após passar pelas comissões técnicas, chega ao Plenário para ser votado em regime de urgência.

Ceará Agora

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