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TRF-5 derruba decisão que exigia vacinação ou exame para desembarcar no Ceará

Durou pouco a decisão provocada pelo governo estadual que limitava a entrada de viajantes no estado através de aeroportos. A exigência imposta pela 1.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, conforme solicitação do Governador Camilo Santana, exigia do viajante a vacinação completa ou o exame negativo para covid realizado 72 horas antes do desembarque.

O Tribunal Regional da 5.ª Região revogou a decisão, acatando a fundamentação da União Federal e da Anac. Entre as premissas arguidas estão “a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública, sob o argumento de que não existe embasamento técnico ou científico sobre a premissa do Estado do Ceará de que o transporte aéreo de passageiros doméstico contribui para a disseminação das novas variantes”, como consta no processo. 

A Anac trouxe a luz ainda que, a decisão traria prejuízos para o transporte de carga aérea, incluindo materiais que combatem o próprio coronavírus, como medicamentos, vacinas, equipamentos de proteção individual.

Via SMP

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