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Defesa alega que Luís Mário continua preso porque token de juiz estaria com defeito

Comarca de Ipueiras — Segundo defesa, Luís Mário está preso há 04 semanas porque, segundo servidores, o token do juiz Sérgio da Nóbrega Farias, está com defeito.

Na tarde desta sexta-feira(03/09/2021), a nossa reportagem recebeu o contato via WhatsApp da senhora Luiza Helena, irmã de Luís Mário, relatando a situação, enviando a seguinte postagem:

“Processo n. 0010201-22.2017.8.06.0096”

Luís Mário foi impronunciado/INOCENTADO no DIA 12 DE SETEMBRO de 2019, por força de sentença do juiz da comarca de Ipueiras no Ceará e processo foi arquivado sem expedição de alvará.

Isso significa que até a presente data, o respectivo alvará de soltura não foi expedido para a liberação de Luís Mário, constando ainda no sistema mandado de prisão cadastrado, o que impede que o postulante seja posto em liberdade.

O réu que respondia a outros processos veio a ser inocentado/absolvido no tribunal do júri realizado no dia 17 de agosto de 2021.

A partir de então começou uma saga pera a liberação de Luís Mário que ainda permanece preso por conta de um processo que foi inocentado no ano de 2019.

A defesa de Luís Mário ligou várias vezes para a vara e realizou várias chamadas por vídeo conferência com os servidores, e a justificativa dos servidores é que o token do juiz está com defeito.

Já são 7 asnos preso, e quando a justiça liberou Luís Mário, o mesmo não foi solto ainda por conta do token defeituoso do juiz que se mantém inerte, mesmo diante de cobranças da ouvidoria do tribunal de justiça e da comissão de prerrogativas da OAB o juiz nada faz.

A saga de Luís Mário representa total desrespeito por parte do magistrado e afronta a resolução 108 do CNJ estabelece prazo máximo de 24 horas para liberação do réu preso.

A resolução delibera: “O não cumprimento do alvará de soltura na forma e no prazo será oficiado pelo juiz do processo à Corregedoria Geral de Justiça, inclusive do juízo deprecado, quando for o caso, para apuração de eventual falta disciplinar e adoção de medidas preventivas, e ao Ministério Público, para apuração de responsabilidade criminal.”

Além disso, o magistrado se nega de receber os advogados mesmo virtualmente para tratar do assunto’.

O espaço fica aberto para manifestação, se desejar, do meritíssimo juiz citado na postagem, pela defesa de Luís Mário.

Nota: O Token é um dispositivo eletrônico onde é possível armazenar um certificado digital. Ele é muito parecido com um pendrive, mas não é um pendrive! Ou seja, a pessoa adquire um certificado digital e o armazena em um token para uso quando necessário.

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