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Veículo irregular terá prazo de 15 dias para regularização antes de ser rebocado em blitz no Ceará

Mudança na lei garante prazo apenas para infrações que não põem o trânsito em risco, como placa do veículo apagada. Antes, veículo poderia ser rebocado no momento onde a infração era flagrada.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)  seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definiu um limite de 15 dias para que proprietários de veículos regularizem infrações detectadas em blitze, caso a irregularidade não ponha a segurança do trânsito em risco, como a placa do veículo apagada, por exemplo.

O prazo foi definido após uma mudança na lei que restringe as situações em que o veículo pode ser guinchado em barreiras de fiscalização.

Com a alteração, quem estiver com placas com os caracteres apagados (ou sem um deles), lacre de segurança rompido, e outras irregularidades que não ofereçam riscos de circulação terá 15 dias para colocar tudo em ordem, sem que o guincho seja chamado. (Veja abaixo as situações que resultar no guincho do veículo e as que mudaram com as mudanças no código.)

Veículos com licenciamento atrasado também serão beneficiados com a nova regra. Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.

“São as infrações que apresentem irregularidades no veículo e que não comprometam a segurança viária como placa em desacordo por uma dirigibilidade, ausência de uma das placas tão somente e características na cor do veículo”, explica o gerente do Núcleo de Capacitação do Detran-CE, Patrick Reis.

O que pode evitar guincho

Problemas no veículo

  • Lacre de segurança rompido

Problemas na cor do automóvel Inscrição do chassi Placas apagadas ou sem visibilidade

Como regularizar

O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em até 15 dias. Se não fizer os reparos no prazo, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz.

Segundo o gerente do Núcleo de Capacitação do Detran-CE, no período de 15 dias, o documento do veículo é recolhido e só será devolvido ao proprietário quando ele for ao departamento regularizar o problema. Caso não faça a regularização haverá uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e na próxima fiscalização o automóvel será removido e encaminhado para o pátio do Detran-CE.

“Neste período será recolhido o CRV do veículo a fim de que ele dentro do prazo combinado com o departamento retorne ao departamento de trânsito com a irregularidade sanada apresentando ao setor específico para fins de poder trafegar novamente”, afirmou.

“Uma vez que ultrapassado esse prazo ele não retorne ao departamento será inserido uma restrição no Renavam e uma próxima fiscalização esse veículo sim será removido para o pátio do departamento”

Licenciamento

Sobre documentos atrasados, Patrick Reis reforça que o condutor terá que regularizar o pagamento no local da operação. Caso não regularize ele terá o carro rebocado.

“Se o condutor estiver com o veículo não licenciado não conseguiu regularizar esse pagamento no local da operação ele sim terá esse veículo recolhido e removido pelo departamento. Ele tem que pagar todas as taxas referentes ao licenciamento e impostos do veículo”.

Chassi

Outra observação nas condições do veículo é o motorista atentar para o chassi. O número deve se encontrar legível para os agentes. Caso esteja ilegível por conta do tempo ele será liberado. Se estiver violado por razão humana será apreendido.

“Uma vez que o chassi ele esteja violado por razão do tempo não por ação humana ele sim será liberado para regularização posterior dentro do prazo especificado pelo departamento”.

Placa

E a placa Patrick Reis explica que não é todo automóvel que pode circular sem as placas de identificação.

“Existe o veículo não registrado neste caso ele não terá placa e sim será removido porque ele se enquadra na exceção. E existe o caso do veículo está registrado, mas está ausente com as duas placas ou apenas uma delas. Mas está registrado. Neste último caso ele sim poderá ser liberado”.

G1

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