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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprarem etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP pretende aumentar a competição no setor de combustíveis, ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprarem o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo (PT), que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Agência Brasil

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