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Assembleia do Ceará realiza audiência pública em Poranga, para discutir litígio entre Piauí e Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará continua em busca de protagonismo na discussão sobre o litígio entre Piauí e Ceará no que diz respeitos a terras da Serra de Ibiapaba.

A Casa Legislativa, através do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec), realiza nesta segunda-feira (27), em Poranga, audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata desse processo.

A iniciativa acontece no plenário da Câmara Municipal da cidade, presidida pela deputada Augusta Brito (PT). A reunião foi requerida conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga, Reijane Pinho. Além das discussões em nível de Poder Legislativo, a governadora Izolda Cela, diferente do que aconteceu em outras gestões, resolveu se empenhar mais para manter as terras sob domínio do território cearense.

Audiências semelhantes já foram realizadas nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

A ação foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa. A governadora Izolda Cela já teve audiência com a magistrada sobre o tema.

Foram convidados, representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí, além de membros o da Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece),  Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), deputados estaduais e federais.

Via Edson Silva

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